Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

O sangue da morte?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberencie.com.br

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

TJ reduz pena por estupro

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.